Ministério da Cidadania
e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia APRESENTAM

Lei de Incentivo à Cultura

leiincentivo

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet,
permite que agentes incentivadores apoiem o projeto investindo
valor a partir do imposto devido (artigo 18) da Lei nº 8.313/91,
dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Empresas: até 4% do imposto devido;
Pessoas físicas: até 6% do imposto devido.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto
de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto
escolhido, contribuindo para atividades socioculturais e
promovendo o desenvolvimento da sociedade.

Valor total:

R$ 1.436.890,50

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